Decisão foi publicada no Diário da Justiça.O prefeito de Coremas, Antônio Carlos Cavalcanti, foi condenado a seis anos de prisão pelo pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB).
O acórdão publicado no Diário da Justiça de quarta-feira (11) condena o gestor por apropriação de recursos públicos e prevê inelegibilidade por três anos, perda do mandato e inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para exercício de cargo ou função pública.
O advogado Solon Benevides, que representa o prefeito, informou ao Jornal da Paraíba que vai entrar com pedido de embargos infringentes, objetivando a reforma da decisão pelo TJ-PB. Segundo ele, o prefeito teve as contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) e já há jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que prevê a absolvição nesses casos. A defesa também estuda pedir a prescrição do crime.
De acordo com o acórdão do TJPB, o prefeito foi condenado com base no artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/67, que trata de desvio ou apropriação de recursos públicos, praticado duas vezes, em concurso material.
"Se o conjunto probatório oferece o necessário respaldo para a versão dos fatos trazida pelo Ministério Público na denúncia, ou seja, de que o réu agiu com dolo ao se apropriar de recursos públicos, na condição de gestor e ordenador de despesas, caracterizado está o crime de responsabilidade [...], duas vezes, sendo, pois, a condenação a medida que se impõe", destacou o relator do processo, desembargador Arnóbio Teodósio.
G1-PB
Nenhum comentário:
Postar um comentário